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Aqui voc encontra informaes bsicas sobre as principais expresses e conceitos utilizados no campo do cooperativismo popular.

Assemblia Geral:
o rgo mximo da sociedade cooperativa, responsvel pelas decises de interesse do empreendimento. As deliberaes desta assemblia devem ser acatadas por todos os cooperados, inclusive os ausentes e/ ou discordantes, privilegiando sempre o interesse coletivo. A assemblia pode ser convocada pelo Diretor-Presidente da cooperativa, ou por qualquer dos rgos de administrao (que constarem do Estatuto da Cooperativa), pelo Conselho Fiscal, ou, aps solicitao no atendida, por 1/5 dos associados em pleno gozo dos seus direitos (artigo 38, 2 da lei 5764/71). Ela ser convocada com antecedncia mnima de 10 dias, em primeira convocao, atravs de editais afixados em locais apropriados das dependncias mais freqentadas pelos associados, atravs de publicao em jornal e atravs de comunicao aos associados por intermdio de circulares (artigo 38, 1 da lei 5764/71). A assemblia ser constituda pela reunio de pelo menos 2/3 do nmero de associados, em primeira convocao; pela metade mais um dos associados, em segunda convocao e pelo mnimo de 10 associados na terceira e ltima convocao (artigo 40, incisos I, II e III da lei 5764/71). A segunda e terceira convocao s ocorrero se estiverem previstas no estatuto da cooperativa e no edital de convocao, sendo observado o intervalo mnimo de uma hora entre a realizao destas. A assemblia pode ser extraordinria ou ordinria.

Assemblia Geral Extraordinria:
Realizada sempre que necessrio, a Assemblia Geral Extraordinria um importante instrumento de gesto, permitindo que assuntos emergenciais possam ser tratados com a devida urgncia. Temas que merecem ateno especial, tais como reforma do estatuto; mudana do objeto da sociedade; fuso, incorporao ou desmembramento da cooperativa; dissoluo voluntria da sociedade e nomeao de liquidantes; contas do liquidante so pautas exclusivas dessa Assemblia. Cabe lembrar, no entanto, que a Assemblia Geral Extraordinria pode deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da cooperativa, desde que mencionados no edital de convocao.

Assemblia Geral Ordinria:
Realizada, obrigatoriamente, pelo menos uma vez por ano, no decorrer dos 3(trs) primeiros meses aps o trmino do exerccio social, responsvel pelas deliberaes relativas a temas como: aprovao da prestao de contas dos rgos da administrao; destinao das sobras apuradas ou rateio das perdas; eleio e posse dos componentes da Diretoria e dos Conselhos quando findar o mandato; fixao do valor dos honorrios e gratificaes dos membros da Diretoria e dos Conselhos, caso haja; entre outros assuntos de interesse da sociedade cooperativa. A data, horrio, local e os assuntos que iro ser deliberados na assemblia devero ser amplamente divulgados entre os scios da cooperativa, pelos mesmos meios utilizados para a divulgao da Assemblia Geral.

Autogesto:
Princpio bsico do cooperativismo, o conceito de autogesto se refere ao controle da cooperativa pelos seus associados, procurando ressaltar que as decises, encaminhamentos, direo e patrimnio de uma cooperativa de responsabilidade dos mesmos. Busca-se enfatizar o carter fundamentalmente democrtico e participativo da gesto cooperativista, na qual todos os cooperados devem estar envolvidos, elegendo seus representantes para os rgos de administrao, fiscalizao e de tica e participando das decises em assemblias. Trata-se de um modelo de gesto capaz de envolver todos os trabalhadores no processo decisrio do empreendimento, fomentando o exerccio cotidiano da cidadania, entendida como uma ao poltica deliberativa voltada para o benefcio da pessoa humana e da coletividade.

Conselho de tica:
Importante instrumento para gesto democrtica, o conselho de tica, em conjunto com o conselho fiscal, possibilita aos cooperados acompanhar a administrao da cooperativa durante toda uma gesto. A ao do conselho de tica permite que assuntos relativos conduta e conflitos da direo ou de qualquer cooperado possam ser resolvidos a medida que ocorram, garantindo o bom andamento das atividades da cooperativa. Formado pelos prprios cooperados, eleitos em assemblia geral, o conselho de tica tem o nmero de seus conselheiros, titulares e suplentes, assim como o tempo de mandato, definidos no estatuto da cooperativa. Podendo ser convocado pela diretoria ou pelos cooperados sempre que houver casos a serem averiguados, sua funo principal julgar os casos relacionados tica e disciplina do quadro social. O objetivo orientar a diretoria na conduo de situaes em que haja desrespeito do estatuto e do regimento interno por parte dos associados, podendo recomendar punies. Para tanto, fundamental que o conselho de tica esteja previsto no estatuto social da cooperativa, j que, de acordo com legislao atual, sua existncia no obrigatria.

Conselho Fiscal:
rgo responsvel pela fiscalizao de toda administrao da cooperativa, com poder de convocar assemblias sempre que detectar qualquer assunto que carea da apreciao e da deciso dos associados. o conselho fiscal que fiscaliza a parte financeira e administrativa da cooperativa, aprova a prestao de contas anual, assim como assegura o cumprimento das decises das Assemblia Geral Ordinria e Extraordinria, orientando o Conselho de administrao e/ ou a diretoria nos procedimentos corretos a serem seguidos. O conselho fiscal composto por cooperados e eleito em assemblia geral. Seus integrantes no podem ter linha de parentesco direta com nenhum integrante da direo da cooperativa e o nmero de componentes, assim como o tempo de mandato, deve estar previsto no estatuto da cooperativa. recomendvel que o perodo de mandato coincida com o da direo e que a eleio de ambos ocorra de forma simultnea.

Cooperativas:
So empreendimentos econmicos formados pela associao voluntria de pessoas, visando o apoio mtuo de suas atividades. Trata-se de organizaes administradas e controladas democraticamente pelos prprios associados, que aceitam assumir, de forma igualitria, os riscos e benefcios do empreendimento. As cooperativas so, a um s tempo, associaes de pessoas e empresas econmicas, cujo objetivo, a satisfao das necessidades de seus scios/ cooperados e a promoo da cultura da cidadania.

Cooperativismo:
Ideologia criada por trabalhadores e intelectuais, em meados do sculo XIX, na Europa, no mbito das lutas contra a explorao do sistema capitalista que ora se implantava. Mais do que um sistema de produo ou organizao do trabalho, seus formuladores visavam um novo modelo de sociedade, onde a igualdade entre os seres humanos, a liberdade, a autogesto seriam elementos bsicos.

Cooperativismo Popular:
Movimento de trabalhadores formado por indivduos pertencentes a setores economicamente excludos, desempregados ou que atuam no plano da economia informal. Com o objetivo comum de mobilidade e transformao social, esses indivduos encontram na associao em cooperativas uma oportunidade de se organizarem, de terem acesso ao trabalho e de conquistarem direitos bsicos de cidadania. O Cooperativismo popular regido pelo princpio da cooperao, pela prtica da autogesto e pela busca da composio de alianas contra a excluso social. Mais do que um modelo de organizao econmica para subsistncia, trata-se de um movimento de luta para a transformao da realidade e construo de um modelo de desenvolvimento que combata as causas estruturais da pobreza.

Cota parte:
a parte que cabe a cada cooperado na composio do capital da cooperativa, representando a participao financeira de cada cooperado no empreendimento. No caso dos associados no poderem contribuir antes da formao da cooperativa, o recurso para a formao inicial da cooperativa poder ser recolhido mensalmente, a partir da primeira remunerao recebida pelo cooperado.

Estatuto Social:
um instrumento "legal" bsico para a formao de uma cooperativa, composto por um conjunto de normas que servem para estruturar administrativamente a cooperativa e disciplinar o seu funcionamento, estabelecendo tambm os direitos e deveres dos cooperados. Formulado pelo conjunto dos associados, sua elaborao precede a formalizao da sociedade, fazendo parte do processo de criao da cooperativa. Com base nos anseios e na cultura do grupo, devem constar no estatuto social os objetivos da cooperativa, as regras para escolha de seus dirigentes, o tempo estipulado para o mandato, as funes dos diferentes rgos administrativos, as punies aos desvios de conduta, as formas de julgamento, entre outras diretrizes essenciais ao bom funcionamento do empreendimento.

Regimento Interno:
Com funo complementar ao estatuto social, um instrumento destinado a regulamentar a gesto da cooperativa, onde devem ser registradas, detalhadamente, as atividades da cooperativa e de seus rgos, assim como as normas que as regulam. Sua elaborao deve ocorrer de forma similar a do estatuto social.

Incubadoras Tecnolgicas de Cooperativas Populares (ITCPs):
So instituies destinadas a assessorar grupos de trabalhadores no processo de constituio de uma cooperativa popular, assim como no acesso ao mercado, na elaborao de projetos, na definio de processo e produto, no acompanhamento e na capacitao dos cooperados, na administrao, no planejamento, na contabilidade, entre outras reas importantes para a consolidao do empreendimento. Sua metodologia de trabalho baseia-se no assessoramento e na educao cooperativista.