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	I Conferência Temática de Cooperativismo Social Trabalho e direitos: cooperativismo social como compromisso social, ético e político II Conferência Nacional de Economia Solidária “Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável” Projeto de Lei PL-854/2008 Estabelece aplicação de sanções aos quepraticarem, no âmbito do Distrito Federal, atos de discriminação contra as pessoas acometidas de transtorno mental. Legislação em Saúde Mental 1990-2002 Legislação em Saúde Mental 1990-2004 Portaria Nº 1.169 Destina incentivo financeiro para municípios que desenvolvam projetos de Inclusão Social pelo Trabalho destinados a pessoas portadoras de transtornos mentais e/ou de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e dá outras providências. Portaria Interministerial Nº 353 Institui o Grupo de Trabalho de Saúde Mental e Economia Solidária e dá outras providências. Lei t Nº 4.323 Dispõe sobre política estadual para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho do portador de transtornos mentais e dá outras providências Lei Nº 9.867 Dispõe sobre política estadual para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho do portador de transtornos mentais e dá outras providências Lei n.10.216 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Antigo Projeto de Lei Paulo Delgado Lei 8.142, de 28/12/1990 Dspõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras proviidências. O Programa de volta para Casa dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação). A Lei 180 13 de Maio de 1978 Franco Basaglia Controles e tratamentos sanitários voluntários e obrigatórios Completação ao PL. 7009 Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – COOP. Saúde Mental e Economia Solidária Relatório Final do Grupo de Trabalho Saúde Mental e Economia Solidária, Instituído pela Portaria Interministerial n° 3531, de 7 de março de 2005